Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:01

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 10:31

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:04

Quando cabe a lícita recusa do médico em relação ao paciente?

Médicos podem se recusar a realizar determinados atos no exercício da sua profissão, seja em razão da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:18

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:43

Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 10:35

Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:09

Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho de sua viagem (Brasília-DF/Guarulhos-SP/Ilhéus-BA), que gerou deslocamentos e atrasos.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 14:38

Projeto aumenta pena mínima para pornografia de vingança e importunação sexual

O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de vingança e importunação sexual. Os crimes foram incluídos no Código Penal há menos de dois anos pela Lei de Importunação Sexual.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 12:07

Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24

Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:46

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:37

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:27

Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?

O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54

Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse

Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:22

STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54

Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 09:52

Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:19

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP.

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 8805

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Médicos podem se recusar a realizar determinados atos no exercício da sua profissão, seja em razão da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho de sua viagem (Brasília-DF/Guarulhos-SP/Ilhéus-BA), que gerou deslocamentos e atrasos.

O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de vingança e importunação sexual. Os crimes foram incluídos no Código Penal há menos de dois anos pela Lei de Importunação Sexual.

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.

Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.

A Decisão foi unânime.

O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".

Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.

Constrangimento ilegal evidenciado.

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

A decisão foi unânime.

O entendimento é da Terceira Turma.

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.